Após vista, Toffoli libera voto sobre réu na linha sucessória da Presidência
Foto: Dorivan Marinho /SCO/STF
Após ter pedido voto vista em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre impedimento de réu na linha sucessória da Presidência da República, o ministro Dias Toffoli liberou nesta segunda (19) para julgamento de mérito. A ação busca impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, que estão na sucessão da Presidência da República. O caso será julgado no ano que vem, assim que a presidente do STF, Cármen Lúcia, colocar a ação na pauta da Suprema Corte, que entrou em recesso nesta manhã. O pedido de vista de Toffoli foi realizado no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada pelo STF no caso específico de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.