Descriminalização de aborto em caso de microcefalia será pauta de julgamento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima quarta-feira (7) a questão da liberação do aborto em mulheres grávidas de fetos infectados pelo vírus da zika, um dos causadores da microcefalia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5581) tem a relatoria da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e foi apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). A ação pede a descriminalização da interrupção da gravidez nesses casos, tendo em vista o “perigo atual de dano à saúde provocado pela epidemia” e a “negligência do Estado brasileiro na eliminação do vetor”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez uma manifestação favorável à descriminalização nesses casos. De acordo com Janot, a justificativa é a mesma que é adotada em casos de gravidez de fetos anencéfalos, que é proteger a saúde da mulher. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, afirmou que a interrupção da gestação nesses casos "também é frontalmente violadora ao direito à vida". Atualmente apenas casos de anencefalia, estupro ou risco de morte para a gestante são permitidas pela lei; mulheres que provocam o aborto com outros motivos podem ser presas pelo período de 1 a 3 anos.