Justiça do Trabalho na Bahia suspende prazos e expediente para inspeção interna

A Justiça do Trabalho da Bahia suspendeu o expediente externo e prazos desta segunda-feira (5) até sexta-feira (9) para realizar inspeção processual interna, visando corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual, adequar a movimentação dos processos, além de outras providências necessárias ao bom funcionamento das unidades. Durante a suspensão do expediente, fica assegurada nas unidades a prática de atos urgentes, a liberação de pagamentos no horário de 9 às 12 horas e a realização das audiências já marcadas. O atendimento normal e os prazos serão retomados a partir do dia 12 de dezembro de 2016, inclusive, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no período de suspensão. A inspeção em processos físicos e eletrônicos do 1º grau visa atender à Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demanda aos magistrados das varas a inspeção anual de suas unidades para, entre outros objetivos, arquivar todos os processos que já tenham decisão terminativa neste sentido, corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual, além de adequar a movimentação dos processos. As varas também submeterão processos à análise do juiz para que seja avaliado cabimento da expedição de certidão de crédito; designação de audiência para tentativa de conciliação, dentre outras atividades essenciais. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) pediu modificação na inspeção (clique aqui e saiba mais).