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Para evitar prejuízos processuais, OAB-BA pede mudança de inspeção interna do TRT5

Para evitar prejuízos processuais, OAB-BA pede mudança de inspeção interna do TRT5
Foto: reprodução / OAB-BA
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, solicitando a mudança de datas da inspeção processual interna, que suspenderá o expediente externo e prazos desta segunda-feira (5) até a próxima sexta (9). O anúncio foi feito pelas Varas do Trabalho de Salvador e do interior e o objetivo do presidente é evitar prejuízos para a advocacia. No ofício assinado por ele e em audiência que contou com a presença da vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, e do secretário geral-adjunto, Pedro Nizan Gurgel, com a mesa diretora do Tribunal, realizada durante a semana, a OAB solicitou que a realização da inspeção fosse programada para o período do recesso forense, quando não provocaria prejuízos processuais nem econômicos para a advocacia. A Seccional ressaltou ainda que a inspeção não consta no calendário anual, definido pelo Ato 698 do TRT da 5ª Região, publicado em janeiro de 2016. Entretanto, apesar da solicitação, a mesa diretora do TRT% decidiu manter as datas das inspeções. A vice-presidente da Seccional, Ana Patrícia, comentou a decisão. "Apesar dos nossos esforços, nosso pleito não foi atendido. É inaceitável que o TRT, ciente do difícil ano que se encerra, realize uma inspeção judicial nos últimos dias de funcionamento da justiça, a qual poderia ser realizada no período do recesso forense, o que pouparia a advocacia de mais este prejuízo, que é passar uma semana sem contagem de prazos e sem atendimento nas Varas do Trabalho", avaliou Ana Patrícia. "A advocacia não pode ficar à margem das programações do Tribunal que importem em interferência da nossa atividade profissional e que nos cause negativo impacto econômico", completou.