TJ-BA determina que juízes apresentem relação de processos de réus presos
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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, determinou aos juízes titulares ou substitutos de varas crimes que apresentem, no prazo de dez dias, a relação completa dos processos relativos aos réus presos que estejam prontos para julgamento. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (1º). Além de buscar uma alternativa para evitar a manutenção de prisões irregulares, o decreto atende a política nacional do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução nº 96/2009 impõe aos Tribunais de Justiça o planejamento e a coordenação de mutirões carcerários.