OAB de Feira pede providências da Secretaria Penitenciária para garantir prerrogativas

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, Marcus Carvalhal, e a diretoria da entidade, se reuniu com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, na última terça-feira (22), para discutir as dificuldades enfrentadas pela advocacia junto ao conjunto penal da cidade. A reunião ainda foi acompanhada pelos membros do Conselho Penitenciário. Na reunião, foi entregue um ofício indicando os principais problemas enfrentados e um pedido de providências. O documento afirma que é urgente a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, diante das recentes decisões do juiz da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, que tem condicionado a saída temporária ao uso do aparelho, “o que vem causando graves prejuízos e transtornos aos internos”. A subseção pede que seja autorizado o uso de aparelho telefônico ao advogado dentro da Sala de Convivência reservado aos profissionais. Segundo o órgão, o advogado, quando entra no Conjunto Penal fica incomunicável, “o que lhe causa grande prejuízo”, e que os agentes penitenciários, policiais civis e militares, oficiais de justiça, membros do Ministério Público, magistrados e defensores públicos não são impedidos de usar celular. Tal fato, fez a instituição entender que há uma diferenciação no tratamento, e que não há hierarquia entre as carreiras. A OAB de Feira pede que o advogado possa participar de todas as reuniões realizadas com os internos para orientá-los sobre o cumprimento das medidas estabelecidas nas saídas temporárias, Livramento Condicional e progressão de regime. Em um comunicado, a OAB diz que o atual diretor realiza reuniões antes de liberar os internos para as saídas temporárias, com a presença da imprensa local, e veda a participação do advogado, feriando as prerrogativas da profissão. A OAB requer que o advogado possa participar de qualquer interrogatório dos internos para apurar faltas e crimes de cometidos no estabelecimento prisional; que o profissional possa juntar procuração no prontuário do interno, e que seja permitida vistas e cópias dos autos. A subseção também pede a reforma do parlatório para que os advogados possam ter acesso aos internos em condições dignas e salubres. A entidade diz que o atual parlatório possui duas divisões, “o que leva o congestionamento de advogados; e que o referido espaço é destinado inclusive para os internos trocarem de farda no momento da escolta, o que torna o ambiente ainda mais insalubre e sem qualquer dignidade para os advogados e advogadas”. A entidade, por fim, pede a concessão de quatro vagas de estacionamento no local, que seja delegado a dois servidores uma nova senha para realização da consulta no sistema Infoseg, para celeridade no cumprimento dos alvarás de soltura e que sejam nomeados mais agentes penitenciários diante da superlotação da unidade prisional.