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Presidente do TJ-BA institui comissões para prestar contas ao TCE

Por Cláudia Cardozo

Presidente do TJ-BA institui comissões para prestar contas ao TCE
Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, instituiu comissões para prestar contas de bens, dinheiro e valores públicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), diante do término do exercício financeiro de 2016. A desembargadora instituiu uma comissão para prestação de contas anual, com reunião de documentos e informações orçamentárias, financeiras, econômicas, patrimoniais, operacionais e sociais, registrados de forma sistematizada, ética, responsável e transparente, com o objetivo de evidenciar os atos e fatos da gestão pública em determinado período para o controle, a aferição de resultados e a apuração de responsabilidades. A comissão deverá orientar as unidades gestoras e as demais áreas responsáveis pelas informações acerca dos procedimentos relacionados à prestação de contas. Outra comissão instituída foi para realizar o inventário anual de bens permanentes e de consumo do TJ. A última comissão criada pelo tribunal é para fazer um levantamento de todos bens móveis, imóveis e valores. Maria do Socorro, diante da necessidade de conferência e controle dos bens móveis do tribunal ainda determinou que sejam realizadas conferencias dos bens, até dezembro.