Corregedor do TJ diz que crise financeira não pode motivar desativação da Câmara do Oeste
Por Cláudia Cardozo
Osvaldo Bomfim | Foto: Nei Pinto/ TJ-BA
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Osvaldo Bomfim, defendeu a manutenção da Câmara do Oeste na sessão plenária ocorrida nesta sexta-feira (21). O voto do desembargador, vencido, apontava soluções para manutenção da câmara. “Eu penso que a distribuição da Justiça não pode ter como paradigma o entrave financeiro”, declarou o corregedor. Para Bomfim, o Poder judiciário não deve optar por medidas que gerem lucros e considerou desproporcional a penalidade imposta ao oeste com a desativação, pois a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ) permite a regionalização da Justiça. Bomfim afirmou que os custos com desembargadores, assessores e servidores permanecerão, mesmo com a desativação, e que a realidade processual não é motivo para desativar a unidade. Como sugestão para otimizar os recursos, Osvaldo Bomfim sugeriu que, no lugar de uma Câmara Cível e outra Criminal, com oito desembargadores, poderia ser mantida uma única câmara com quatro desembargadores, com competência mista, com uma única sessão por mês, reduzindo gastos com diárias e passagens de avião. Também sugeriu aumentar o número de comarcas que compõem a Câmara do Oeste. Sobre a falta de juízes na região, o corregedor aponta que, em breve, o tribunal realizará concurso para magistrados, e as vagas serão preenchidas. Com isso, a produção de sentenças será aumentada. Bomfim também salienta que, com o retorno dos desembargadores para Salvador, os números de assessores nos gabinetes serão elevados de três para dez, gerando, “imediatamente, mais despesas para o tribunal”. Por último, salientou que a população do oeste precisa de julgamentos rápidos para não incentivar a impunidade na região, que tem alto índice de criminalidade, principalmente em questões mobiliares. Já o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que foi entusiasta da câmara descentralizada, afirmou que, se fosse a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, enviaria logo um projeto de lei para Assembleia Legislativa para extinguir de vez a unidade “diante da situação vexatória que se encontra”. “Não é justo que se deixe desembargadores ociosos, desembargadores comprometidos, desembargadores com potencial intelectual extremamente elogiado, e sem ter o que julgar, sem ter o que fazer, infelizmente. Os dados são públicos e tem desembargador que recebeu quatro processos no mês de setembro, na Câmara do Oeste”, alarmou. “Se fosse eu, estaria me sentindo subaproveitado nessa situação. É culpa deles? Não. Mas o número de processos é ínfimo, é insignificante, para o gasto elevado que tem o Tribunal de Justiça”, ponderou. O desembargador Raimundo Cafezeiro rebateu a declaração de Rotondano e disse não se sentir ocioso e que cumpre seu dever na unidade, mas votou pela desativação. O presidente da Câmara do Oeste, desembargador Mario Albiani Júnior, reforçou que os membros da unidade não se sentem ociosos. “Todos têm desempenhado suas funções com dignidade e utilizam a estrutura que lhe foi posta”. “O termo ocioso, para mim, não se aplica, porque nós temos sessões no oeste e temos sessões aqui”, pontuou. Ele lembrou que, em outros momentos, os colegas de Corte afirmaram que os desembargadores do oeste “estavam de férias”. A desembargadora Maria Fátima, que também integra a câmara, diz que há dificuldade de acesso ao local, pois são 14h de deslocamento de carro e apenas uma linha de avião para Barreiras. Disse que, em dias de viagem, “não trabalha nem lá, nem cá” e não faz um bom trabalho “nem lá e nem aqui”. Reforçou que os processos que tramitam na câmara são complexos, que discutem matrículas de terras, plantações, financiamentos bancários com garantia de produção, questões ambientais e com grande número de volumes por processo, além de ter poucos servidores. “Nosso gabinete é um puxadinho, que não cabe ninguém lá dentro, tem até vergonha de convidar alguém”, pontuou. A desembargadora Cynthia Pina Rezende, que relatou o parecer para criação da câmara, afirmou que percebeu que o oeste precisa é de juiz e servidor. “A câmara, na realidade, praticamente nem funciona lá. Os desembargadores são lotados na capital. Os desembargadores só vão lá uma vez por mês para fazer sessão. Não vejo como a população vê esse tribunal quase que invisível no oeste. E, daqui mesmo, poderão ser julgados todos os processos como sempre foram”, assevera. Ela indica que os cartórios de imóveis, por exemplo, “fazem o que querem lá, porque não há juiz”. Para a vice-presidente do TJ, Maria da Purificação, a Câmara do Oeste tem um grave um problema que é dificuldade em distribuição dos processos, através do Secomge, e que, para os processos serem distribuídos, utilizou o serviço de primeiro grau.