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Presidente da OAB afirma que quebra de sigilo de fonte de jornalista é ataque à democracia

Presidente da OAB afirma que quebra de sigilo de fonte de jornalista é ataque à democracia
Foto: OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou em nota que é “inaceitável a violação do sigilo de um jornalista com a finalidade de descobrir quais são suas fontes”. A manifestação foi diante da decisão judicial de quebrar o sigilo de fonte do jornalista da revista Época (clique aqui e saiba mais). Para Lamachia, o fato “representa um grave ataque à liberdade de imprensa e à Constituição, que é clara ao proteger o direito do jornalista de manter sigilo a respeito de suas fontes. Não se combate o crime cometendo outro crime”. Lamachia afirma que a Constituição, ao proteger o sigilo da fonte, “visa a assegurar a existência de uma imprensa livre para que a sociedade seja bem informada”. “Ou seja: violar a proteção constitucional dada ao trabalho da imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada”, explica. O presidente da OAB ainda compara o sigilo de fonte para o jornalista com o sigilo da comunicação entre advogado e cliente. “Infelizmente, violações a prerrogativas profissionais são frequentes em nosso país e, em última instância, prejudicam as cidadãs e os cidadãos usuários dos serviços. A advocacia, por exemplo, é vítima frequente desse tipo de ilegalidade. O sigilo das comunicações entre advogados e clientes tem como objetivo assegurar aos cidadãos a ampla defesa e um julgamento justo. Não pode haver grampo nessas comunicações”, frisa. Por fim, Lamachia afirma que é preciso dar “efetividade aos princípios constitucionais para a democracia avançar no Brasil”.