Ministro do STF desbloqueia bens de Marcelo Odebrecht e outros executivos da construtora

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou bens de executivos da construtora Odebrech, cassando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira (27). Dentre os executivos estão Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. Marco Aurélio havia cassado outra decisão do TCU, desbloqueando o bens da construtora. O fundamento dessa liminar é o mesmo da primeira: o TCU não pode impor medidas restritivas autoexecutoriedade a particulares. O TCU determinou o bloqueio de bens alegando que haviam indícios suficientes para afirmar que, se eles prosseguissem no exercício de suas funções, poderiam causar novos danos ao Erário, além de retardar ou dificultar a realização das investigações. Marco Aurélio argumentou que o dispositivo utilizado diz respeito ao poder público e que, no caso de empresas, "há o perigo de demora reverso", quando o bloqueio pode levar à "morte civil da companhia". Em outra decisão o ministro Benjamin Zymler, do TCU, discordou de Marco Aurélio, afirmando que a Constituição “não fez distinção entre agentes públicos ou particulares para fins de recomposição do débito, bastando que qualquer um deles tenha dado causa à irregularidade de que resulte prejuízo ao erário”.