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OAB ajuíza ação para garantir pagamento de alvarás judiciais

OAB ajuíza ação para garantir pagamento de alvarás judiciais
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), diante da greve nacional dos bancários, ajuizou uma ação, com pedido liminar, para que seja mantido o processamento e pagamento de 100% dos alvarás emitidos no estado, enquanto durar a paralisação. A greve foi iniciada há duas semanas e atinge cerca de mil agências na Bahia. A OAB sustenta que a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a essencialidade dos serviços bancários, impõem que seja assegurado o pagamento da integralidade dos alvarás judiciais emitidos durante o movimento grevista, que começou no dia 6 de setembro. A entidade quer que seja concedida tutela de urgência para que seja viabilizado o processamento e pagamento de todos os alvarás judiciais emitidos pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e do Trabalho, durante o movimento grevista, sem interrupção. A vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão, o foco é garantir as prerrogativas da advocacia. “Nós não discutimos o direito de greve, a legalidade do movimento, a justeza das reivindicações dos bancários e de seu sindicato, nem exigimos a reabertura das agências, mas é nosso dever defender as prerrogativas, os direitos e os interesses dos advogados e das advogadas da Bahia”, explica Ana Patrícia. “As medidas judiciais que tomamos são para garantir o pagamento de todos os alvarás durante a greve, posto que os honorários advocatícios igualam-se ao salário na sua natureza alimentar, e deles dependem o sustento dos advogados, das advogadas e de suas famílias”, concluiu.