Conquista: Defensoria Pública pede celeridade em alteração de documentos de pessoas trans

A Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, discutiu a mudança de nome e sexo nos registros públicos com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio Pedrosa, e a oficial do Cartório do Registro Civil, Eny Ferraz Leite. A reunião aconteceu diante da dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar o nome no registro. Segundo a Defensoria, há dois anos, a instituição ajuíza ações para que as pessoas tenham o direito a fazer a alteração no documento, mas não tem respostas da Justiça. Outros pontos discutidos foram a necessidade de facilitar o acesso ao Cartório do Registro Civil a pessoas expostas e questão abrigadas na Casa do Andarilho e aos familiares de pessoas falecidas e que precisam de abertura tardia de registro de óbito também foi um dos pontos abordados. Os defensores públicos Lúdio Rodrigues e Marta Almeida afirmaram que os cartórios de registro civil de Mata de São João e Simões Filho já dão celeridade aos pedidos de alteração de nome e sexo nos documentos. Um assistido da Defensoria, Cadu Barreto, homem trans, tenta mudar o registro civil. Ele já iniciou o tratamento de transgenitalização, e procurou a Defensoria para receber a assistência jurídica necessária à ação. No entanto, o assistido ainda não obteve a autorização para que a retificação de seu registro seja feita, já que, mesmo tendo oficiado o cartório. Para a oficial do cartório local, a mudança só pode ocorrer após autorização judicial. Após a reunião, ficou definido que a juíza e o promotor irão analisar a questão da retificação dos registros de nascimento de pessoas trans para que seja estabelecida uma rotina padrão de encaminhamento dos outros casos, além da análise também da situação de pessoas institucionalizadas na Casa do Andarilho.