Tribunais editam regras para participação de crianças em Jogos Olímpicos

Os tribunais de Justiça dos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que sediarão os torneios de futebol dos Jogos Olímpicos do Rio, publicaram as normas para regulamentar a participação de crianças e adolescentes no evento esportivo. As regras seguem as orientações da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A idade mínima para participar dos jogos é de 14 anos para as modalidades esportivas de hóquei, tênis, golfe e natação paraolímpica. De acordo com a organização dos Jogos Rio 2016, cerca de 2 mil atletas menores de 18 anos devem participar das disputas olímpicas e paralímpicas. Os chefes de missão ou delegação, e diretos de escolas que realizam programas culturais, educacionais ou recreativas, que sejam considerados responsáveis legais por crianças e adolescentes que participem da Rio 2016 no "acompanhamento de atletas", como "amigos dos mascotes" ou “condutores da tocha”. O revezamento da tocha olímpica deve chegar ao município do Rio de Janeiro em 4 de agosto. As normas terão vigência até 31 de dezembro deste ano. Além de definir procedimentos para a participação de crianças e adolescentes nas competições esportivas, as portarias das varas de infância e juventude dos seis tribunais de Justiça se referem à hospedagem, ao acesso a locais em que serão realizados eventos relacionados aos jogos, à circulação desses jovens em viagens pelo Brasil, entre outros. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda disponibilizou versões em inglês e espanhol da Portaria 22/2015 da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Salvador. De acordo com o juiz titular da vara, Walter Ribeiro Costa Júnior, a proposta das traduções publicadas no último dia 18 é ampliar o acesso à informação e à lei. Salvador receberá 10 jogos dos torneios de futebol masculino e feminino a partir do dia 4 de agosto.