OAB-BA debate ausência de delegacias especializadas em intolerância religiosa

Diante da não criação de delegacias especializadas para atender vítimas de intolerância religiosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), promove nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para debater os impasses institucionais no combate à intolerância religiosa e a importância das delegacias especializadas. De acordo com a Ordem, o artigo 74 do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa prevê a criação de delegacias especializadas. O evento será realizado no auditório da OAB-BA, a partir das 9h. A audiência terá como conferencistas a delegada Patrícia Pinheiro, a promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, Lívia Santana Vaz, e Lindinalva de Paula pela Rede de Mulheres Negras da Bahia. A mesa institucional terá representantes da Diretoria da OAB-BA, da Coordenação das Comissões, e das comissões de Combate à Intolerância Religiosa, Promoção da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Proteção dos Direitos da Mulher e de Sistema Prisional e Segurança Pública. Segundo a presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Maíra Vida, “na Bahia, apesar da inegável pluralidade religiosa, crescem vertiginosamente as denúncias de violações do direito à liberdade de crença, consciência e religião”. Para ela, a existência das delegacias especializadas, é uma garantia de trato humanizado e adequação do ilícito.