Defensoria quer que autoridades garantam liberdade religiosa em Jogos Olímpicos do Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que as autoridades responsáveis pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro garantam no ambiente destinado ao culto religioso um espaço para todas as práticas religiosas, incluindo religiões de matriz africana. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) manifestou apoio a recomendação. A nota ressalta que a Constituição Federal garante igualdade no tratamento de brasileiros e estrangeiros (art. 5º caput), e torna inviolável a liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI), tratando as referidas garantias como direitos fundamentais do indivíduo, como também previsto no Estatuto da Igualdade Racial. A Defensoria ainda ressalta que a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos consagram garantias de isonomia e pluralismo de ideias e práticas sociais inclusive em razão da diversidade religiosa, assim com o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e políticos a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Para a Defensoria Pública da Bahia, a “exclusão das religiões de matriz africana é diligência altamente discriminatória, colocando as autoridades responsáveis como agentes de intolerância religiosa institucional, tornando-se, desse modo, suscetíveis de responsabilização em âmbito nacional e estrangeiro”. A recomendação visa garantir a presença de religiões de matriz africana no centro ecumênico construído na Vila Olímpica, bem como em qualquer espaço de jurisdição brasileira, permitindo que qualquer brasileiro ou estrangeiro tenha assegurada a garantia constituição de liberdade de crença.