STF mantém afastamento de juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu liminar do juiz Marcelo Testa Baldochi, suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dar voz de prisão a funcionários da TAM que não permitiram seu embarque. De acordo com o site Migalhas, o magistrado foi afastado das funções que exercia na 4ª vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, enquanto é alvo de processo administrativo por “reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder”. O caso que deu origem à investigação ocorreu em 2014 (entenda aqui). Segundo o jornal O Globo, Baldochi chegou atrasado para o embarque em Ribeirão Preto (SP) e foi impedido de entrar na aeronave. Um áudio gravado no guichê da TAM aponta o magistrado dizendo para um dos funcionários: “Quietinho. O senhor está presinho, não sai daqui. Pra aprender a respeitar”. No pedido de liminar, o magistrado questionou a validade do processo aberto contra ele, por sustentar que o CNJ só poderia chamar para si processos disciplinares em curso, e não sindicâncias. O magistrado alegou que as questões suscitadas não teriam correlação com a atividade judicante. Na decisão, Barroso avalia que não existe, ao menos em análise inicial, plausibilidade nas alegações apresentadas por ter ocorrido a decadência do direito de impetrar mandado de segurança. Além disso, o ministro do STF aponta que não existiria motivo para impor restrições à avocação, já que o Conselho teria competência para instaurar o processo. Quanto ao pedido de retorno às funções, Barroso destacou que a decisão que acarretou no afastamento foi fundamentada em fatos que apontam o uso reiterado e arbitrário dos poderes de juiz para fazer valer interesses pessoais. "Isso reforça a necessidade de afastamento do impetrante da atividade judicante, além de se preservar a boa reputação e a dignidade do Poder Judiciário, já que tais condutas têm sido amplamente divulgadas na internet”, avalia.