STF julgou 83 temas com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos em dois anos
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
De 2007 a 2016, o Superior Tribunal Federal julgou 284 temas com repercussão geral. Porém, apenas entre agosto de 2014 e junho deste ano, período da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, foram analisados 83 temas, número equivalente a 30% do total. Os casos julgados nesses últimos anos liberaram, pelo menos, 76.213 processos que estavam no Poder Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A repercussão geral se trata de um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004, que foi implantado em 2007 a partir de normas regimentais. Ele possibilita ao Supremo julgar questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Cada tema é discutido em recursos extraordinários que tratam de casos concretos, usados como paradigmas para a Corte examine a matéria por completo.
A repercussão geral se trata de um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004, que foi implantado em 2007 a partir de normas regimentais. Ele possibilita ao Supremo julgar questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Cada tema é discutido em recursos extraordinários que tratam de casos concretos, usados como paradigmas para a Corte examine a matéria por completo.