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Funcionária consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down em Salvador

Funcionária consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down em Salvador
Foto: Reprodução / Viver Down
Uma funcionária da Petrobras conseguiu na Justiça o direito de reduzir pela metade a sua carga horária de trabalho para acompanhar seu filho com Síndrome de Down. A decisão foi proferida na segunda-feira (4) pela juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a mãe comprovou que a criança, de 11 meses de idade, necessita de cuidados e tratamentos específicos e diários, como terapia ocupacional, fisioterapia, pediatria, fonoaudiologia, geneticista e nutricionista, sendo ela mesma responsável por levar a criança. O marido e pai da criança não poderia acompanha-lo porque trabalha no Rio de Janeiro. A magistrada determinou que a funcionária receba a integralidade da remuneração correspondente à jornada de 40 horas semanais, sem necessidade de compensação. A empresa terá que cumprir imediatamente a tutela antecipada, sob pena de aplicação da multa diária. A juíza considerou que, com base nos direitos da criança e da proteção aos deficientes, é dever do Estado e da própria família garantir o bem-estar da criança de forma plena e efetiva. Ela declarou que a requerente é mãe de uma criança com necessidades específicas, prioritárias e inadiáveis, cujos cuidados imprescindem da sua presença. A mãe ficou responsável por comprovar anualmente a situação referente à necessidade de acompanhamento ao tratamento multidisciplinar do filho, mediante relatório médico específico e fundamentado.