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Número de processos trabalhistas chega a 2,66 milhões em 2015 e bate recorde

Número de processos trabalhistas chega a 2,66 milhões em 2015 e bate recorde
Foto: Reprodução / OAB-PI
O número de processos recebidos por varas trabalhistas no Brasil bateu recorde em 2015. Só no ano passado, foram abertas 2,66 milhões de ações, o que representa o maior número já registrado desde 1941, quando começa a série histórica do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Folha de S. Paulo, o número de casos deve ser ainda maior em 2016: entre janeiro e abril, foram registrados 905.670 processos, o que representa alta de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Quem tem carteira assinada e é demitido sem justa causa tem uma lista longa de direitos a receber, como 13º e férias proporcionais, férias vencidas e multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
 
O número de processos pode estar relacionada ao aumento da taxa de desemprego gerado pela crise econômica. "Em um momento de crise, às vezes um trabalhador que teria deixado pra lá algum direito acaba entrando com um processo por estar desempregado e precisando de dinheiro", diz a advogada trabalhista Daniela Yuassa, do escritório Stocche Forbes. Segundo a especialista, apesar das regras serem conhecidas de modo geral, muitos desconhecem os detalhes.
 
O funcionário que for demitido por justa causa tem direito apenas ao saldo do salário e férias vencidas. Neste caso, a pessoa não tem direito a 13º e férias proporcionais nem à multa do FGTS. O mesmo acontece com quem pede demissão. O empregado que for demitido e perceber que a empresa errou na rescisão e não conseguir um acordo pode entrar com ação na Justiça do Trabalho ou acionar o sindicato.