Cícero Dantas: Comarca notifica pais de alunos que faltam aulas
Foto: Divulgação / TJ-BA
A Comarca de Cícero Dantas, no nordeste baiano, começou a notificar 270 pais de alunos em situação de evasão e indisciplina escolar. A notificação coletiva foi definida pelo Toque de Estudo e Disciplina (TED), iniciativa lançada pelo juiz José Brandão, e visa ouvir as alegações e advertir sobre a situação de seus filhos que vêm faltando às aulas.
Medidas semelhantes já foram implantadas em outras cidades do estado. Em Santo Estevão, foi lançado o Toque de Recolher para Adolescentes. Até 12 anos, a criança tem de estar em casa às 8 e meia da noite; 13 a 15 anos, 22 horas em casa; 16 e 17 anos, 23 horas. “Em Conceição da Feira, eram cerca de 900 alunos matriculados em uma escola municipal, em 2014. No ano seguinte, após o trabalho realizado, foram 1,4 mil estudantes”, informou o juiz.
A comarca de Santo Estevão também experimentou, como projeto piloto, o TED lançado agora em Cícero Dantas. Cerca de 800 pais foram chamados para audiências coletivas com o objetivo de identificar problemas relacionados à evasão e incentivar os alunos a assistirem às aulas. O TED é regulamentado por portaria judicial. Os pais que não matricularem os filhos ou que sejam advertidos e insistam em não corrigir o comportamento de quem vem faltando às aulas poderão responder a processo com base no Crime de Abandono Intelectual.
A infração está prevista nos artigos 236 do Código Penal e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois de aberto o processo, resguardado o direito de defesa, quem for julgado culpado, pode pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos ou pena de prisão de 15 dias a um mês.
Medidas semelhantes já foram implantadas em outras cidades do estado. Em Santo Estevão, foi lançado o Toque de Recolher para Adolescentes. Até 12 anos, a criança tem de estar em casa às 8 e meia da noite; 13 a 15 anos, 22 horas em casa; 16 e 17 anos, 23 horas. “Em Conceição da Feira, eram cerca de 900 alunos matriculados em uma escola municipal, em 2014. No ano seguinte, após o trabalho realizado, foram 1,4 mil estudantes”, informou o juiz.
A comarca de Santo Estevão também experimentou, como projeto piloto, o TED lançado agora em Cícero Dantas. Cerca de 800 pais foram chamados para audiências coletivas com o objetivo de identificar problemas relacionados à evasão e incentivar os alunos a assistirem às aulas. O TED é regulamentado por portaria judicial. Os pais que não matricularem os filhos ou que sejam advertidos e insistam em não corrigir o comportamento de quem vem faltando às aulas poderão responder a processo com base no Crime de Abandono Intelectual.
A infração está prevista nos artigos 236 do Código Penal e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois de aberto o processo, resguardado o direito de defesa, quem for julgado culpado, pode pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos ou pena de prisão de 15 dias a um mês.