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'Lamento a decisão do STF', afirma presidente da OAB-BA sobre cortes na Justiça do Trabalho

Por Cláudia Cardozo

'Lamento a decisão do STF', afirma presidente da OAB-BA sobre cortes na Justiça do Trabalho
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho. Lamachia, que participou nesta quinta-feira (30), do Encontro de Advogados do Sertão, em Juazeiro, declarou ao Bahia Notícias, que corte no orçamento da Justiça do Trabalho “conspira contra a ideia de combater a morosidade processual”. “Lamento a decisão do STF, porque nós temos uma posição histórica no sentido de que a capacidade instalada no Poder Judiciário, hoje, já não dá mais conta da demanda. Nós temos defendido a necessidade da contratação de novos juízes e de servidores. Temos diversas comarcas, hoje, no Brasil, que não têm juízes e não têm servidores, e que, por via de consequência, só agrava a situação da morosidade processual, e, portanto, a OAB entende que o corte no orçamento do Poder Judiciário, notadamente no Trabalhista agora, mas também de todos do Poder Judiciário, conspira contra essa ideai de combater a morosidade processual”, afirma. Lamachia ainda destaca que, para se combater a morosidade do Poder Judiciário, se criou o Processo Judicial Eletrônico (PJE). “Só que o PJE depende de internet banda larga, precisa de infraestrutura, e, na medida que nós temos mais de 50% dos 5 mil municípios do Brasil que não são dotados ainda de internet banda larga de qualidade, o PJE também tem sofrido muito ao longo desse período, não tem resolvido essa situação”, pontua.  O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, também afirmou que a entidade “lamenta a equivocada decisão do STF e se filia ao voto minoritário do ministro Celso de Melo”. “É um absurdo que a mais alta Corte do país acolha e admita corte orçamentário ideológico e sectário contra a Justiça do Trabalho e os trabalhadores”, reclama.