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Ministro Luiz Fux libera investigação sobre Dirceu no caso Celso Daniel

Ministro Luiz Fux libera investigação sobre Dirceu no caso Celso Daniel
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta quinta-feira (30) um pedido de arquivamento de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, de uma investigação relacionada ao destino de supostas propinas desviadas da prefeitura de Santo André (SP), quando Celso Daniel (PT) era prefeito, entre 1997 e 2001. A defesa de Dirceu pediu o arquivamento da investigação alegando que um depoimento sobre o mesmo caso foi arquivado pelo próprio STF ainda em 2002, pelo então ministro Nelson Jobim. Uma decisão provisória do ministro aposentado Eros Grau, em 2006, interrompeu o inquérito, alegando não haver elementos suficientes para dar andamento à investigação. Fux, em sua decisão, considerou que há novos indícios, como um flagrante do ex-assessor de Dirceu, Waldomiro Diniz, recebendo mala com dinheiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Depoimentos apontaram que Dirceu recebia valores desta forma enviados pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, que participaria do esquema em Santo André. Os ex-ministros sempre negaram os crimes e participações nos desvios. Fux afirmou, no despacho, que a investigação conduzida pelo Ministério Público, destinada a apurar suposta lavagem de dinheiro dos recursos desviados é instaurada a partir de um "mero juízo de possibilidade", mas cujos elementos servem para embasar uma eventual ação penal. "Eliminar a instrução preliminar em seu nascedouro significa tolher dos órgãos de persecução penal a sua tarefa precípua, qual seja, a de apurar o cometimento de infrações penais. Desse modo, não cabe, como pretende o Reclamante, antecipar para momento tão incipiente a discussão sobre a sua participação ou não nos fatos investigados, na medida em que ser-lhe-á oportunizado o contraditório acaso instaurada a ação penal", escreveu o ministro do STF. Celso Daniel foi assassinado em 2002. Sua morte deu origem a diversas ações, no campo penal e cível, sobre suposto esquema que teria coagido empresários a pagarem propina destinada a campanhas do PT.