MPT e MP-BA firmam acordo para cobrar políticas públicas contra trabalho infantil

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) firmaram um termo de cooperação para cobrar adoção de políticas públicas de órgãos municipais no estado contra o trabalho infantil. O documento foi assinado na última semana. Na prática, o MP estadual passa a aderir ao projeto de Políticas Públicas que o MPT desenvolve nacionalmente, que tem como objetivo garantir cumprimento de políticas, programas, serviços e atividades pelas prefeituras, essenciais ao combate do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente. O documento foi assinado pela promotora de justiça Andréa Ariadna, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Entre as testemunhas do acordo estão a procuradora regional do trabalho e coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, Virginia Senna, a subcoordenadora da especializada na Infância e juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensora Maria Carmem Novaes, o coordenador de combate ao trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o auditor-fiscal do trabalho Antônio Inocêncio, e a secretária municipal de Promoção Social da prefeitura de Salvador, Ana Paula Matos. O projeto Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil contempla ações de busca ativa, cadastramento e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido e suas famílias, por meio da inspeção in loco. Este ano serão propostos debates com candidatos a prefeituras em todo o estado sobre o tema, cobrando dos postulantes aos cargos de prefeito o compromisso público com a adoção de medidas eficazes de combate ao trabalho infantil e de estruturação da rede de proteção à infância e à juventude, sem a qual é impossível combater a existência do trabalho ilegal de jovens e crianças.