Procurador da República deve fundamentar não acesso a investigação de Lula, decide CNMP

Os membros do Ministério Público que participar de uma investigação criminal que envolva o ex-presidente Lula, deve fundamentar as decisões sobre o acesso de advogados aos autos da investigação. A decisão foi tomada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (21). Por unanimidade, o voto do conselheiro Leonardo Carvalho foi acatado para que o procurador da República no Distrito que oficiar nas investigações contra Lula fundamente se o acesso aos autos representa um risco a investigação em curso. O conselheiro concluiu Leonardo Carvalho acatou parcialmente o pedido da defesa do ex-presidente e determinou que fique expresso que a negativa de acesso aos elementos de prova relacionados a diligências ainda em andamento ocorre em razão do risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências, nos exatos termos da Lei nº 13.245/2016. O conselheiro julgou improcedente a alegação de defesa de que o procurador da República Douglas Kirchner vazara as informações do processo à imprensa, por falta de provas. A alegação de irregularidade em redistribuição dos autos a outros ofícios também foi julgada improcedente.