TJ-BA entrega 157 alvarás de precatórios a credores no valor de R$ 121,6 milhões

O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entregou alvarás a 157 credores do Estado da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20). Os alvarás foram entregues pela presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro. Os credores aceitaram a proposta apresentada pelo Estado de adiantamento no pagamento, mas com deságio de 40%, e se habilitaram, em novembro do ano passado, sob a supervisão do Núcleo de Precatórios. De acordo com a juíza assessora do Núcleo de Precatório, Maria Verônica Moreira Ramiro, foram inscritos 334 credores, mas só a metade atendeu às determinações do edital para a negociação. A soma dos precatórios pagos pelo Banco do Brasil, em oito estandes montados na sede do Tribunal de Justiça, na manhã desta segunda-feira, chegou a R$ 121.691.418,48. As deduções legais chegaram a R$ 4.889.921,78 (Previdência) e R$ 10.856.164,31 (Receita Federal). A dívida real aos credores seria de R$ 221.142.387,60, mas com a negociação passou para R$ 132.685.432,56. Segundo Maria Verônica, os municípios e outros entes públicos poderão propor suas negociações, a exemplo do que fez o Estado da Bahia. O gerente geral de Estilo do Banco do Brasil, Rodrigo Carvalho, afirmou que os créditos estarão na conta dos credores em 48h. O Banco do Brasil tem convênio com o TJ para receber os alvarás de crédito dos valores devidos pelo estado. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, para cobrar de empresa ou órgão público o pagamento de valores devidos, após a condenação judicial definitiva.