Feira de Santana: Defensoria ajuíza ação para garantir passe livre a pessoas com HIV

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Feira de Santana para garantir o direito ao passe livre para pessoas com transtornos mentais e portadores de HIV na cidade. A sede da instituição na cidade foi procurada por diversas pessoas para informar que a Secretaria de Transporte e Trânsito negou pedidos de confecção ou renovação do benefício que dá acesso gratuito ao sistema de transporte coletivo. A Defensoria também vai ajuizar ações para garantir passe livre a pessoas que fazem tratamento oncológico, pessoas com anemia falciforme ou aquelas que possuem limitações à locomoção e/ou fazem tratamento ortopédico. Os passes livres não renovados vencem no dia 30 de junho deste ano. A ação pede, em caráter liminar, a renovação imediata do benefício. A Defensoria informa que elas necessitam do passe livre para melhorar as condições de autonomia e mobilidade, inclusive, para se dirigirem a Centros Apoio Psicossocial (Caps) para acompanhamento ou no deslocamento para buscar medicamentos e para consultas em hospitais ou outros órgãos de saúde. Cidadãos que também tiveram seus direitos violados podem procurar a Defensoria Pública na Rua Germiniano Costa, nº 212, Centro, munidos de documento de identificação, comprovante de residência e relatório médico que aponte as limitações que justifiquem a necessidade do passe livre, como locais e frequências de atendimento médico. A ação ainda afirma que a não renovação do passe livre tem ocorrido sem qualquer “alteração no quadro físico e de saúde da pessoa beneficiada, ou seja, mantendo-se a mesma situação que havia justificado a concessão de passe livre inicial (com base em padrões jurídicos e éticos razoáveis), o que representa evidente violação aos direitos adquiridos dos assistidos”.