Detran-BA é condenado a pagar R$ 100 mil por falhas no ambiente de trabalho

O Departamento Estadual de Transito da Bahia (Detran-BA) foi condenado por uma série de irregularidades identificadas no meio ambiente de trabalho que impactam na saúde e no bem-estar de seus funcionários. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu, na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), corrigir imediatamente as falhas existentes e pagar indenizações por danos morais coletivos no valor de R$100 mil. A ação foi iniciada em 2014 pela procuradora Cleonice Moreira Sampaio a partir dos elementos colhidos que apontavam uma série de problemas de ergonomia nos postos de trabalho da sede do órgão. O perito do MPT, na investigação, identificou que os móveis usados eram “ultrapassados em termos de ergonomia e conforto para o desenvolvimento das tarefas, principalmente uso de equipamentos de informática e o manuseio de documentos”. A procuradora pede, na ação, que o Detran-BA implante um projeto de adequação das condições ergonômicas nos postos de trabalho.  O relator do caso, desembargador Paulino Couto, afirmou que as irregularidades “representam o desrespeito à legislação de medicina e segurança do trabalho”. O desembargador reformou a decisão da juíza Sulamita de Lacerda Aleodi, da 17ª Vara do Trabalho de Salvador, e ainda estabeleceu em R$100 mil o valor a ser depositado pelo Detran-BA no Fundo Estadual do Trabalho Decente (Funtrad). Para cada item que for descumprido, o órgão terá que pagar R$1 mil de multa. Entre os itens que o Detran terá que atender, estão a instalação de assentos ergonômicos com apoio para pés, monitor com dimensões adequadas e armários individuais. A sentença ainda cabe recurso, mas deve ser cumprida imediatamente.