OAB recebe sugestões sobre conflitos de interesse na Justiça do Trabalho

Até o dia 30 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe sugestões sobre o tema “Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho”. As manifestações serão organizadas pela OAB e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos visando à regulamentação da matéria. O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Para enviar a sugestão, o advogado deve enviar e-mail para [email protected].  No dia 27 de junho, a OAB deve realizar uma audiência pública para ouvir representantes da advocacia, tribunais, magistrados e membros do Ministério Público, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação. A consulta aborda, entre outras coisas, diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação na Justiça do Trabalho, a definição de parâmetros para a atuação dos conciliadores, além de manifestações sobre o tipo de demanda a ser objeto da atividade conciliatória no Poder Judiciário. O debate sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da Justiça trabalhista foi instituído pelo grupo de trabalho integrado pelos conselheiros do CNJ Lelio Bentes, Luiz Cláudio Allemand, Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias e Arnaldo Hossepian.