Advocacia criminal, prerrogativas e audiências de custódia serão debatidas em evento da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai debater a advocacia criminal em uma mesa redonda na próxima terça-feira (31), das 14h às 18h. O evento visa discutir as recentes alterações legislativas relacionadas ao exercício da advocacia criminal, as prerrogativas dos advogados no inquérito policial e audiência de custódia. O evento foi sugerido pelo corregedor-geral da Polícia Civil, Nelson Gaspar ao presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB, Marcos Melo. “A questão da audiência de custódia, apesar de já ser um tema que vem sendo tratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o ano passado, é ainda um tema atual porque é uma medida que ainda não foi implantada de forma abrangente em todo o estado da Bahia, em todo o território nacional. Ainda está cercado de muita polêmica”, afirma o corregedor Nelson Gaspar. O corregedor ainda lembra que o tema é de interesse da polícia, dos advogados, juízes e do Ministério Público. Ele também diz notar que alguns advogados reclamam de alguma dificuldade para ter acesso irrestrito as autos e documentos nas delegacias. Gaspar ainda diz que as autoridades policiais se mostram preocupadas com algumas medidas cautelares sigilosas, “que se forem fornecidas ao advogado, ao cliente, ao investigado, podem se tornar medidas inócuas”. “Como exemplo temos o mandado de busca e apreensão, pedido de prisão, pedido de interceptação telefônica. Então, precisamos modular justamente esses interesses entre as partes. Da polícia em preservar a investigação e do direito à defesa do advogado para o seu constituinte”, ressalta Nelson Gaspar. Já para Marcos Melo, o entendimento é diferente. Ele afirma que, em hipótese alguma, as informações devem ser negadas ao advogado, por violar as prerrogativas e seria contrário às alterações preconizadas por meio da Lei 13.245/2016, que altera o artigo 7º, do Estatuto da OAB. O debate contará com a presença dos advogados Luiz Coutinho, João Daniel, do defensor público Daniel do Prado, dos delegados de polícia civil João Alves Bezerra Júnior (diretor do DHPP), e Ricardo Esteves Brito (diretor do Depin); o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Pichite Simões; o conselheiro estadual da OAB, Adriano Ferreira Batista (presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA), e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos do Estado da Bahia, Anhamona de Brito.