Ferbasa recorre condenação de R$ 1 milhão por terceirização ilicíta

Condenada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2012 (veja aqui), a Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) informou que a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas julgou a ação improcedente. De acordo com nota de esclarecimento enviada ao Bahia Notícias, a legalidade dos contratos firmados com empresas interpostas para atuação na área de silvicultura foi reconhecida. A decisão foi então reformada por meio de recurso ordinário interposto pelo próprio Ministério Público do Trabalho, mediante acórdão. A Ferbasa, que apresentou recurso contrário, ressaltou que "confia que sua tese de que o plantio de eucalipto não compõe a atividade-fim da empresa será vitoriosa na instância superior".