Ministro do STF defende que foro privilegiado deve ser reduzido ou encerrado

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) durante debate promovido pela revista Veja, em São Paulo, que é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado no Brasil. “É uma herança aristocrática. Devemos reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades ou acabar com o foro”, disse Barroso.  Além de afirmar ser uma reminiscência aristocrática, Barroso declarou que “o STF não está equipado e nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau. O mensalão durou um ano e meio e ocupou 69 sessões do Supremo". O ministro falou, ainda, acerca da impunidade “[o processo] frequentemente leva à impunidade, porque ele é demorado e permite a manipulação da jurisdição" e adicionou que “o prazo médio de aceitação de uma denúncia no STF é de 617 dias. Se for julgado numa instância de primeiro grau, isso leva no máximo uma semana”. Barroso disse que para evitar que os casos prescrevessem - o que, segundo ele, já ocorreu 59 vezes desde 2001, quando o Supremo começou a julgar os parlamentares – deveria ser criado uma vara especializada em Brasília, com um juiz escolhido pelo Supremo, por um mandato de quatro anos, com os auxiliares que fossem necessários.  "Seria o único juiz para dar unidade a essas decisões. Aí caberia recurso no STF ou no STJ [Superior Tribunal de Justiça], conforme o foro da autoridade”.