Redução no atendimento da Justiça do Trabalho foi a ‘salvação’, diz presidente do TRT-BA
Por Cláudia Cardozo
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Na última semana, representantes de advogados trabalhistas pediram a revisão do horário de atendimento nas unidades da Justiça do Trabalho na Bahia, em conversa com o ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho (clique aqui e saiba mais). Ao Bahia Notícias, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, afirmou que a modificação no horário de funcionamento “foi a salvação” do tribunal. “Se nós não o fizéssemos e respeitássemos esse ato, não teríamos a possibilidade de funcionar nos meses seguintes. Se não houver recomposição do nosso orçamento, para investimento e custeio, não teremos condições de funcionar. E, entre as condições de funcionar, procurando dar efetividade com outros meios, e não funcionar, preferimos a primeira opção”, afirma. Maria Adna afirma que o TRT sofreu um corte de R$ 23 milhões e a redução do expediente foi um ato precedido de estudos. “A responsabilidade fiscal nos impôs que restringíssemos o horário de atendimento na Justiça do Trabalho. Ao baixar esse ato, nós conseguimos represar R$ 10 milhões. Só após verificarmos todas as possibilidades, é que ne nós reduzimos esse expediente. Tem sido uma reclamação pontual, mas na verdade é uma aceitação majoritária da sociedade”, diz. Maria Adna lembra que, ao baixar o ato, o TRT desenvolveu meios eletrônicos para facilitar a rotina de trabalho dos advogados, como o alvará eletrônico, criado em janeiro deste ano. A presidente do TRT diz que já foram pagos através do sistema R$ 700 milhões. “O advogado não precisa ir à vara. Ele vai até a agência da Caixa e retira o crédito que vai ser pago ao cliente dele, no processo dele. Isso já reduz o impacto e a necessidade de o advogado ir às varas. Nós vamos lançar o aplicativo do TRT, para celular, que os advogados, através desse aplicativo, poderá acompanhar as pautas de audiência, poderá juntar documentos, vai ver a movimentação processual, vai ser avisado até das audiências. O Tribunal está disponibilizando meios de facilitação, que é benéfico para os advogados, que não vão precisar se deslocar para seus escritórios, para o Comércio, para as audiências, e esse tempo, ele pode destinar para receber mais clientes, para estudos, para cursos. Nós estamos, inclusive, colaborando com a qualidade de vida deles”, pontua. Desde que o expediente foi modificado, a desembargadora afirma que a Corte já registra entre 25 a 30% na redução de custos. “Eu espero contar com a colaboração dos advogados, que eles nos ajudem com a utilização dessas ferramentas, que tem a finalidade de atendê-los e a seus clientes E todos os tribunais do país estão com essas medidas de contingenciamento. Nós não podemos, não é que nós desejamos, mas nós não podemos mesmo, nesse momento, mudar esse horário. A não ser que chegasse a recomposição orçamentária, e aí, retornaríamos a condição anterior. Isso é uma questão de responsabilidade fiscal, e eu tenho essa responsabilidade como gestora”, assevera.