Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Juízes do trabalho com processos atrasados podem responder a processo disciplinar

Por Cláudia Cardozo

Juízes do trabalho com processos atrasados podem responder a processo disciplinar
Renato de Lacerda Paiva | Foto: Coleprecor
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, durante correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta semana, constatou que “não há prática reiterada de procedimentos atentatórios a ordem processual, de forma a comprometer a devida prestação jurisdicional”. Ao contrário, segundo, ele, foi apresentado melhorias e adequações nos procedimentos de correição. Entretanto, observou que há “um significativo número” de casos de magistrados com processos atrasados, sem sentença, com prazos vencidos. Paiva afirmou nesta sexta-feira (20), quando apresentou o relatório da correição, que se reuniu com o corregedor regional, desembargador Ezequias de Oliveira para desenvolverem um plano de ação para rever os prazos dos processos atrasados, com critérios a serem observados, como ordem cronológica. O ministro pediu que a Corregedoria Regional monitore esses casos e que, se ainda assim, houver atrasos, que sejam abertos processos administrativos disciplinares. Renato Paiva afirmou que o “atraso ocasiona deficiência na prestação de serviço jurisdicional”. Ezequias de Oliveira afirma que “a correição dentro da Justiça é algo ordinário”, que acontece a cada dois anos, e que, ocorre com frequência, sempre que necessário. “Essa correição é uma atuação dos órgãos superiores para fazer uma leitura, para fazer um exame de momento, e através de uma metodologia, e verifica o que ocorre, dá o feedback, que é importante, e temos que receber isso em caráter normal. Por vezes, essa fotografia pode revelar algumas desconformidades, alguma recomendação de correição, mais ou menos grave, e, havendo isso, se corrige”. Ezequias diz que o resultado apontado nesta correição “não aponta para nada mais grave”, e que a Justiça do Trabalho enfrenta a deficiência de servidores e a adaptação ao Processo Judicial Eletrônico (PJE). “Muito do que foi apresentado como deficiência está muito preso a esses dois fatos: a questão dos servidores e a linguagem das metodologias do processo”, explica. Como prestar o serviço jurisdicional com poucos servidores é a questão que o tribunal tem se deparado nos últimos tempos. “Se você tem uma demanda para dez pessoas e só tem cinco, você só pode fazer com essas cinco. Essas cinco pessoas têm que se aplicar, se desdobrar, e isso vem sendo feito. Lamentavelmente, esses servidores vêm tendo uma remuneração defasada já de muito tempo, e eles vem lutando sistematicamente para terem seus vencimentos recompostos e isso não vem sendo conseguido.  A prestação jurisdicional trabalhista é de excelência, pode não ser na visão de uma das partes, mas comparada com alguns ramos do Poder Judiciário, vem prestando um serviço de excelência”, salienta. Sobre o atraso de processos, ele diz que a Corregedoria cobra que o processo tenha uma razoável duração, mas entende que há um prazo para que o juiz forme seu entendimento, sua decisão, de forma segura.


Ezequias de Oliveira | Foto: TRT-BA

 A presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra5) – Bahia, juíza Rosemeire Lopes Fernandes, também avaliou a correição realizada pelo ministro. Segundo Rosemeire, “não adianta nada o aparato tecnológico se na ponta, não estiver o magistrado” e que a Justiça de 1º grau é “a porta de entrada e de saída dos processos”. “A nossa leitura não deve ser que eles mereçam mais cobrança. Ao contrário, merecem dispor de mais recursos para melhor atender sua função de entregar a prestação jurisdicional. Tudo mais, é área meio”, pontua. Rosemeire diz que, atualmente, os juízes do Trabalho “são cobaias do PJE”, apontado pelo ministro como sistema “do futuro”. “É uma realidade nova. Há uma queixa de juízes de queda de produtividade depois do PJE. É uma técnica nova, precisa de aperfeiçoamento, não é só o modo de trabalhar, mas é de pensar o processo, que tem uma série de implicações”, explica. Para ela, a avaliação do corregedor-geral foi boa, e que avanços precisam ser feitos. “Temos que considerar que vivemos um momento inusitado, com essa crise institucional, política, financeira no país, e a Justiça do Trabalho se ressente disso, com um corte orçamentário violento, discriminatório, inconstitucional, que tem por objetivo, dito pelo próprio autor da proposta, de enfraquecer a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho forte e independente passa pelos tribunais e por um orçamento justo, que atenda a demanda do trabalho dela. A Justiça do Trabalho reflete, com volume de processos que recebe, a crise econômica, a crise social, que assola o país. É o momento que ela precisa de mais investimento e isso em benefício da própria sociedade, do Estado de Direito que vivemos” finaliza.