Ministro diz que não há contradição em Temer nomear ministros investigados da Lava Jato

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista a Folha de São Paulo, afirmou que o presidente interino Michel Temer não é obrigado a nomear o mais votado de uma lista tríplice para a chefia da Procuradoria-Geral da República, cargo atualmente ocupado pelo procurador Rodrigo Janot. A prática de nomear o mais votado foi iniciada no governo do PT, e membros do Ministério Público elogiavam a postura por garantir a autonomia do órgão. O novo ministro da Justiça afirma que o poder do MP é grande, mas não pode ser “absoluto”. Apesar de nunca ter conversado com Temer sobre o cargo de procurador-geral da República, pois o mandato de Janot é até setembro de 2017, diz que seu posicionamento é de que se deve “cumprir a Constituição”, que pode indicar alguém que não foi eleito pela categoria. Também diz que, conforme prevê a Constituição, o diretor-geral da Polícia Federal, deve ser feita pelo Executivo, não como quer a categoria, a partir da eleição de uma lista tríplice. Na entrevista, Moraes é questionado se não há uma contradição em Temer nomear ministros investigados na Operação Lava Jato, que, em sua concepção é “um símbolo de combate à corrupção”. Moraes diz que não vê “contradição por parte do presidente Temer”. “Quem investiga, investiga um fato. E não pessoas. Se houver fatos que levem a pessoas, não importa se são do partido A, B, ou C – elas serão responsabilizadas. Essa é a determinação do presidente Temer, e ele sabe que esse é o meu modo de proceder. Eu jamais permitiria que o MP ou a PF escolhessem investigados”, pontua. O ministro já integrou o governo de São Paulo, comandado pelo PSDB, criticado por não permitir muitas investigações. Moraes afirma que era membro do MP, que não é ligado ao partido. Questionado se barraria CPIs e investigações, diz que a “única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto”. “E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos. E o escândalo de desvio de merenda nas escolas, o da fraude em licitações de trens? Se há alguém que, aqui e ali, tem um desvio, o próprio governo investiga, como no caso da merenda, e demite. É diferente de um governo que endemicamente pratica a corrupção”, afirma. Alexandre de Moraes também afirmou que vai revisar todas as portarias do Ministério da Justiça deste ano, de todas as áreas. Sobre a incorporação da pasta das Mulheres, ele diz que levará um estudo sobre violência doméstica e homicídio de mulheres, e vai replicar no resto do país. “Ele demonstra que a violência doméstica, se não for combatida, se transforma em homicídio. Ou morre a mulher ou a mulher acaba, depois de sofrer uma série de violências, matando. Ou, mais trágico, o filho acaba matando o pai. Então esse programa, ampliado para o Brasil, vai ser um grande programa de proteção à mulher”, pontua.