TJ-BA discute resolução do CNJ que distribui servidores do Judiciário em 1º e 2º grau

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, promoveu uma reunião na tarde desta quarta-feira (27) com juízes assessores, secretários, diretores e técnicos para discutir os termos da resolução 2019/2016, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (26). A resolução estabelece normas para melhor distribuir os servidores do Judiciário, de cargos e de funções de confiança, nos órgãos de Primeiro e Segundo Graus. A reunião avaliou o cenário e as possíveis medidas a serem adotadas, sem prejudicar as atividades que vem sendo desenvolvidas em todos os setores do tribunal. A resolução ainda determina que os tribunais incentivem a permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança. Prêmios por desempenho poderão ser oferecidos para as unidades mais produtivas. Já na próxima segunda-feira (2), nove servidores cedidos de gabinetes de desembargadores para atuar na validação de processos digitalizados do 1º Grau. Nesta quarta, os servidores participaram de uma reunião para apresentar a metodologia e treinamento do sistema. A cessão dos servidores aconteceu de forma espontânea, diante da solicitação da Presidência do TJ-BA, por meio de ofício aos desembargadores. Os processos a serem validados foram digitalizados em 2015, mas não liberados para acesso de advogados e das partes, por ainda não terem sido validados no sistema.