Justiça determina que Estado da Bahia adote medidas para evitar fechamento de zoológico

O Estado da Bahia, através de uma decisão judicial, em caráter liminar, deverá cumprir 18 recomendações técnicas para melhorar a estrutura e recuperar o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de Salvador. O pedido foi apresentado à Justiça em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto foi proferida no último dia 19 e o mandado de intimação foi expedido nesta segunda-feira (25). O prazo estabelecido corre a partir do recebimento da intimação. De acordo com a decisão, as medidas devem ser cumpridas para evitar o fechamento do zoológico, evitando “prejuízos para as pessoas que trabalham no lugar”. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 5 mil em favor do Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce. Entre as 18 recomendações técnicas, estão a criação de um sistema de tratamento e reaproveitamento da água; substituição dos vidros trincados, especialmente no setor dos pequenos primatas; recuperação ou substituição das grades dos locais onde estão ursos e felinos, e também dos gradis deteriorados; revisão das instalações hidráulicas e elétricas e substituição das partes defeituosas e recuperação estrutural do muro que cerca o Zoológico. Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Kathy afirma que processos licitatórios abertos em 2009 e 2010 para contratação de serviços de reforma e manutenção do Parque “ainda não tiveram resolução, permanecendo as pendências estruturais relacionadas à segurança ao público e aos próprios animais que integram o Zoológico de Salvador”.