MP-BA quer que Danone e Extra esclareçam preços de produtos aos consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (20) uma ação civil pública que determina ampliação das letras da frase “preço sugerido”, na embalagem de alguns produtos da multinacional alimentícia Danone LTDA. A rede varejista Extra Hipermercado também é alvo da ação de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, e deverá afixar placas autoexplicativas, esclarecendo que não adota os preços sugeridos pela marca. De acordo com Suzart, a ação tomou por base um Inquérito Civil que verificou reclamações de consumidores e constatou que a empresa registra em determinados produtos uma “sugestão ostensiva de preço, induzindo o consumidor a erro”. Caso a Justiça acate ao pedido, as empresas acionadas deverão cumprir a decisão em até 24 horas depois de comunicadas, sob pena de pagamento de multa a ser revertida para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart explica que o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todas as redes de supermercados de Salvador, com exceção do Extra, que não aceitou a solução proposta. O TAC também foi sugerido para a Danone, que não concordou com a proposta.