STJ determina prisão de desembargador por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (6) a prisão do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por corrupção passiva. Ele exigia propina em troca de decisões. O desembargador foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado. O STJ levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância. Nesta quarta-feira (6), a ministra Laurita Vaz apresentou voto-vista, acompanhando a relatora, ministra Nancy Andrighi, por entender que com a rejeição do recurso estaria “exaurida” a apreciação de matéria fática. A revisora entendeu que a decisão do STF autoriza o cumprimento imediato da pena. Essa é o primeiro caso concreto no STJ que discutiu a aplicação do novo entendimento do STF. No mês de março, a ministra Nancy Andrighi, por uma questão de ordem, disse que a prisão do desembargador deveria ser imediata, após negar embargos do caso. O ministro João Otávio Noronha divergiu do entendimento da relatora e revisora por entender que a parte tem direito a recorrer ao STF.