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TAC do MPT obriga Braskem a comprar equipamentos para Hospital das Clínicas

TAC do MPT obriga Braskem a comprar equipamentos para Hospital das Clínicas
Foto: Reprodução
A partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hospital das Clínicas) vai receber quatro carros de emergência e vários equipamentos para melhoria da assistência aos pacientes, como mamógrafo, microscópio biológico e aparelho de fototerapia. Os bens totalizam R$300 mil e serão pagos pela Braskem, que assinou o TAC proposto pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). A relação dos bens que serão comprados e os prazos para a entrega foram definidos em audiência realiza no último dia 16 de fevereiro, na sede do órgão, no bairro da Vitória, em Salvador. O superintendente do Hospital das Clínicas (HC), Antônio Carlos Moreira Lemos, afirma que a destinação dos bens é fundamental para a unidade de saúde. “Conseguiremos realizar exames importantes para o diagnóstico do câncer de mama e do tratamento do linfoma de pele. Seremos a única unidade de saúde pública na Bahia a realizar estes procedimentos, entre outros benefícios”, afirmou. O hospital realiza diariamente cinco mil atendimentos, como exames, consultas, cirurgias, além de internamentos, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, responsável pelo inquérito e pelo TAC, “a destinação de equipamentos para a unidade de saúde que presta serviços relevantes à população foi a melhor forma que encontramos para o direcionamento da indenização a ser paga pela empresa”. Ela informa que, entre os bens que serão adquiridos para o hospital, estão ainda laringoscópios, aspiradores cirúrgicos, balanças eletrônicas, berços, centrífugas, mesas ginecológicas e poltronas reclináveis. Ainda serão adquiridos bisturis, aparelho de ponteira e suportes para soro. A Braskem tem até o dia 30 de março para realizar o depósito do valor para aquisição dos equipamentos. O hospital deverá comprovar o recebimento de todos os bens em 120 dias. A Braskem deverá ainda cumprir todas as medidas de saúde e segurança do trabalho previstas no acordo. O descumprimento pode gerar multa de R$30 mil por item do TAC desobedecido, que será depositado no Fundo de Promoção ao Trabalho Decente (Funtrad) ou outra instituição indicada pelo MPT. A Braskem passou a ser investigada pelo MPT após um acidente fatal ocorrido em dezembro de 2010 na empresa. Após as investigações, a empresa se comprometeu em dar continuidade e atualizar as rotinas de informação aos funcionários sobre normas de segurança, além de manter uma política interna de segurança do trabalho e garantir que os trabalhadores terceirizados sejam orientados sobre os riscos e formas de prevenção de acidentes. Terá também que continuar a fazer regularmente a manutenção de suas máquinas, equipamentos e acessórios, principalmente quando colocar em risco os empregados.