TJ pode criar 20 cargos de desembargadores; custo anual pode ficar em R$ 7,2 mi
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O número de cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode aumentar de 61 para 81. A previsão integra o anteprojeto de Lei da Organização Judiciária, que foi entregue ao então presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha. O anteprojeto define os critérios para classificação das comarcas, novas denominações para cargos de servidores, entre outras providências. O texto foi entregue pela presidente da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Se todos os 20 novos cargos forem providos, a despesa na folha de pagamento do TJ poderá subir em mais de R$ 7,2 milhões por ano. O custo total dos 81 desembargadores pode girar em torno de R$ 29 milhões por ano, levando em consideração apenas o subsídio, sem benefícios. A proposta ainda cria e classifica comarcas em entrâncias inicial, intermediária e final. Para mudar a classificação de uma comarca de entrância inicial para intermediária, é preciso que a unidade tenha mais de 50 mil habitantes, e um mínimo de 500 processos por ano. A nomenclatura dos servidores também pode mudar. Os servidores passam a ser analistas ou técnicos judiciários. Em lugar do administrador, um analista ou técnico vai comandar a equipe do fórum e terá uma gratificação pelo trabalho adicional. Na próxima etapa, o anteprojeto ficará disponível no site da Corte e precisa ser aprovado pelo Tribunal Pleno antes de seguir para a Assembleia Legislativa da Bahia.