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OAB e MPT discutem redução no atendimento da Justiça do Trabalho

OAB e MPT discutem redução no atendimento da Justiça do Trabalho
Foto: OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se reuniu na última quarta-feira (3), com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, para discutir o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho com o anúncio da redução de atendimento, diante do corte orçamentário que sofreram. “Um tribunal fechar durante todo um turno e alegar que a medida e necessária para economizar gastos com energia é um completo absurdo. A sociedade já sofre com a falta de prestação de serviços públicos básicos como saúde, segurança, educação, transporte público e em diversas outras áreas e agora ainda terá que lidar com mais prejuízos na prestação jurisdicional, que já é insuficiente, mesmo sem alteração da jornada atual. O cidadão precisa e merece uma Justiça trabalhando em dois turnos. A atual capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda há muito tempo. O que a sociedade que paga impostos espera é o aumento do horário de funcionamento dos Tribunais, assim como a contratação de mais juízes e servidores e não a redução do horário de atendimento. E mais, o próprio STF decidiu recentemente que não pode haver redução de jornada de trabalho nos tribunais”, apontou Lamachia. O procurador Fleury confirmou a situação contingencial, e que um parecer deve apontar austeridade. “O receio do Ministério Público do Trabalho existe porque a arrecadação do governo está em queda. Mas enxergamos a diminuição de jornada como última medida, somente em caráter emergencial”, alertou. O parecer deve ser lançado em março. A OAB também pediu providências ao Supremo Tribunal Federal (STF).