Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp em todo Brasil
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O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o WhatsApp seja desbloqueado em todo Brasil. Segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, ele já havia dado parecer favorável ao desbloqueio em duas ações que contestavam o pedido de quebra de sigilo. "Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”, argumenta Xavier na liminar. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ofícios com a determinação serão expedidos para as operadoras de telefonia. Nesta quinta-feira (16), uma outra decisão do TJ-SP determinou que o aplicativo de troca de mensagens fosse barrado pelas operadoras de telefonia por 48 horas a partir da meia-noite desta quinta-feira (17). De acordo com o site Consultor Jurídico, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo solicitou a quebra do sigilo de um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC) (veja aqui). Como o Facebook, dono do WhatsApp, não liberou as informações, a Justiça paulista determinou o bloqueio.