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Seis famílias de Salvador poderão matricular filhos em creches próximas de suas casas

Seis famílias de Salvador poderão matricular filhos em creches próximas de suas casas
Foto: Reprodução
A Justiça baiana determinou que seis famílias possam matricular suas crianças em creches próximas a suas residências, em Salvador. A decisão, inédita no Judiciário baiano, foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que ingressou com uma ação de Obrigação de Fazer contra o Município de Salvador, para garantir que as que as crianças tenham acesso a centros de educação infantil na capital baiana. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. As liminares foram concedidas na tarde da última quinta-feira (19). A matrícula das crianças em creches são realizadas através de um sorteio realizado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e escolhem até três unidades de ensino para inscrever a criança. No entanto, a oferta de vagas no sistema de educação infantil é menor do que a demanda. De acordo com dados da Smed, atualmente, o município oferece 20 mil vagas destinadas a crianças de zero a cinco anos de idade, quando o ideal seriam 75 mi. A Defensoria tem acompanhado a situação das creches de Salvador. Para a defensora pública Laissa de Araújo, da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a criança não pode ser penalizada porque o Município não dispõe do número suficiente de vagas. "O Município tem de cumprir o dever que consta na Constituição que é o acesso à educação infantil. Todo pai e toda mãe que tem interesse ou que precisa colocar seu filho eles devem ter esse direito assegurado. Inclusive, na idade de quatro a cinco anos o ensino é obrigatório. O pai e a mãe não têm a opção de não colocar", salientou. Já a defensora Maria Carmen Novaes, da Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente, a partir do ano que vem, “intensificaremos cada vez mais esses tipos de ação”. A ideia é sensibilizar a Prefeitura a construir mais creches.