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TJ-BA inaugura Juizado Apoio ao Superendividado; unidade é a primeira do país

TJ-BA inaugura Juizado Apoio ao Superendividado; unidade é a primeira do país
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instala nesta terça-feira (24) o primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do país. A instalação acontecerá às 15 horas, dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, em Salvador. O Juizado vai proporcionar aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico. A instalação da unidade foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (20). A unidade vai traçar um perfil da vida social, econômica, financeira e pessoal dos endividados. O objetivo é aferir a real situação de superendividamento, para encaminhamento às oficinas multidisciplinares de tratamento e audiência de renegociação. As oficinas serão realizadas por professores dos cursos de Administração e Psicologia do Centro Universitário Jorge Amado, com o qual foi firmado termo de convênio e contará com a participação de estudantes selecionados pela instituição. As audiências de renegociação serão realizadas por conciliadores, com acompanhamento técnico, e os respectivos acordos homologados pelos juízes do Sistema dos Juizados. O Juizado de Apoio ainda visa prevenir o superendividamento, respeitando-se as noções de dignidade da pessoa humana. Serão dados suportes para promoção do consumo racional e sustentável, o acesso ao crédito responsável, a educação financeira do consumidor, e práticas que sejam contrárias ao assédio de consumo.