TJ-BA rejeita novo embargo do caso Almiro Sena; relator alerta para prescrição de crimes
Ex-secretário é acusado de assédio sexual | Foto: Reprodução
Um novo embargo de declaração impetrado pela defesa do promotor de Justiça Almiro Sena, no processo em que ele é acusado de assédio moral contra servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator do processo, desembargador Mario Alberto Hirs, destacou na sessão plenária, realizada na manhã desta sexta-feira (13), que o caso corre risco de ter as penas prescritas diante dos embargos suscetíveis apresentados pela defesa do promotor de Justiça. O desembargador Mario Alberto Hirs pediu até para constar em ata o seu alerta de prescrição e pediu maior atenção dos colegas desembargadores para o caso. O embargo de declaração poderia não ter sido votado nesta sexta, caso não houvesse quórum qualificado. A ausência de desembargadores no pleno chegou a ser alvo de crítica do presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha. Por maioria dos votos, o embargo foi rejeitado. Ao rejeitar os embargos, o relator disse que não era possível rediscutir a matéria. “A matéria toda já foi decidida, e por isso, eu estou rejeitando os embargos”, disse Mario Alberto. Os desembargadores oriundos do quinto constitucional destinado aos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), declararam suspeição e não votaram, inclusive o novo desembargador, Júlio Travessa, por ter sido o relator do procedimento administrativo disciplinar instaurado contra Almiro no âmbito do MP. Ao Bahia Notícias, a advogada assistente da acusação, Maria Cristina Carneiro, afirmou que a interposição de embargos e agravos por parte da defesa de Almiro Sena “é uma forma de postergar a decisão”. “Eles estão tentando utilizar as ferramentas processuais possíveis para fazer o caso prescrever, porque, com certeza, a decisão será condenatória. As provas são robustas”, diz a advogada. Maria Cristina diz ainda que a acusação tem lutado para que a prescrição não ocorra, e, assim, o promotor saia impune. Ela conta que já houve prescrição em algumas denúncias por assédio, mas que as acusações sobre estupro, ainda não ocorreram. Entretanto, a advogada ressalta que a denúncia oferecida pelo MP ao TJ-BA não pede a condenação do réu por estupro. Algumas vítimas que acusam o ex-secretário da Justiça da Bahia de estupro vão prestar depoimentos no caso como testemunhas. A oitiva das testemunhas estava prevista para ocorrer em setembro deste ano. Segundo a advogada, isso ainda não ocorreu por conta da interposição de embargos, o que prejudica a instrução do processo, de ouvir as testemunhas da acusação e da defesa. “Por conta dos agravos e embargos, ninguém ainda foi intimado”, pontua. A denúncia contra o promotor ex-secretário foi oferecida em setembro de 2014. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça aceitou a denúncia contra Almiro Sena.