Desembargadora critica assessor do TJ-BA por defender redução de salários de servidores
Por Cláudia Cardozo
Rosita Falcão | Foto: Divulgação
As críticas da desembargadora Rosita Falcão contra forma que tem sido apresentada a possibilidade de eleição direta dos magistrados para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu a sessão plenária desta sexta-feira (9). A desembargadora ainda mostrou-se contrária à forma açodada como tem sido apresentado a proposta para reformar o Plano de Cargos e Salários dos servidores, a fim de reduzir o número de penduricalhos nos contracheques, que oneram a folha do tribunal. Rosita, em clara relação a uma matéria publicada pelo Bahia Notícias, disse que viu com estranheza a fala do juiz Anderson Bastos, assessor do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha. Segundo a desembargadora, Bastos fala “com desenvoltura e autoridade, própria de um desembargador, que ainda não é, fala reiteradas vezes da difícil situação que nos deu a entender que se encontra o Tribunal de Justiça da Bahia”. “Se nós desembargadores, devemos ter comedimento ao fazer comentários públicos acerca de assuntos tão delicados, quanto mais um assessor de presidente”, alfineta. Precedida de um silêncio dos demais pares, Rosita fala que as declarações são feitas a fim de pressionar os desembargadores a aprovar projetos sem “reflexão, sem estudo, de supetão, compelidos de que ficaremos diante de notícia catastrófica”. A desembargadora critica o tom das falas do assessor, de tentar passar para a opinião pública de que cabe aos desembargadores a decisão de cortar privilégios de servidores, “de reduzir salários astronômicos, de sanear as contas do Judiciário”, sem levar em conta a responsabilidade que se deve ter para não se atropelar a lei, “passar um rolo compressor nos direitos adquiridos de servidores, dos prejuízos que dele poderá advir, e no estado de pânico que todos eles estão”. Rosita também afirma que a situação financeira do tribunal já é de conhecimento de todos, e que isso não é de agora, mas para ela, tal fato, “não autoriza quem quer que seja, seja ele assessor, ou presidente, a nos pressionar, através de reiteradas notícias na mídia, a adotarmos posição precipitada, de forma açodada e irresponsável”. A magistrada diz que os problemas do tribunal devem ser discutidos e resolvidos internamente, “não em jornais e sites da internet”. “Isso é um problema de postura e compostura”, frisa.
Em tom de revolta, a desembargadora contrasta as informações da situação financeira do TJ-BA, com as das economias e corte de materiais que tem sido adotada pela Corte, inclusive com economia de lâmpadas, guardanapos e leite em pó, e de outro, a nomeação de 200 servidores aprovados no último concurso público, apesar de reconhecer a necessidade da convocação. Rosita diz que tal medida não poderia ser feita sem antes se resolver a questão do limite prudencial do orçamento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e cair na Lei de Improbidade Administrativa. As críticas da desembargadora não pararam por aí. Ela também atacou o aumento das diárias de desembargadores, juízes e servidores em 50% no mês de agosto, a criação de Câmaras especiais em locais distantes do estado, sob o argumento de que, cada unidade terá oito desembargadores “para julgar um número reduzidíssimo de processos, com altíssimo custo e pouquíssima produtividade, e uma despesa imensa com estrutura, de diárias e passagens”, que cada desembargador terá para se deslocar para Salvador, semanalmente, em dias de pleno, de sessões cíveis ou criminais. A desembargadora, há poucas semanas, ainda denunciou no pleno que o julgamento de cada processo na Câmara do Oeste chega a custar R$ 9 mil, e que observa as viagens presidenciais, “próprias de chefe de Estado, com gastos astronômicos de passagens, alimentação para comitiva, e gasolina para 7 a 8 carros oficiais”.
Para ela, não é possível instituir um modelo de eleição direta, como dito que foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, pois lá, a proposta só valerá a partir de 2017. “Aqui, a coisa é mais grave, pois o autor da proposta não pretende apenas modificar o regimento, através da emenda fazer letra morta a própria Constituição Federal, como se o legislador constituinte fosse”, diz. O tema, ela lembra, tramita no Senado Federal, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não é admissível que os responsáveis por tal proposta desconheçam os dispositivos constitucionais ora mencionados, muito menos que desconheçam acórdãos do Supremo Tribunal Federal”, vocifera. Ela afirma que a única resposta possível sobre a real intenção do tribunal é “enfraquecer a instituição, jogar desembargadores contra desembargadores, juízes contra desembargadores, servidores contra servidores, servidores contra desembargadores, numa política de terra atrasada, própria de perdedores, que na sua pequenez, após a derrota nas batalhas e guerras, se vendo obrigado a desculpar o campo dos inimigos, salgam toda a terra para não permitir que ali venha a nascer qualquer alimento. Tudo me parece muito desolador, deplorável e pequeno, para grandeza desse tribunal”, dispara.
Em tom de revolta, a desembargadora contrasta as informações da situação financeira do TJ-BA, com as das economias e corte de materiais que tem sido adotada pela Corte, inclusive com economia de lâmpadas, guardanapos e leite em pó, e de outro, a nomeação de 200 servidores aprovados no último concurso público, apesar de reconhecer a necessidade da convocação. Rosita diz que tal medida não poderia ser feita sem antes se resolver a questão do limite prudencial do orçamento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e cair na Lei de Improbidade Administrativa. As críticas da desembargadora não pararam por aí. Ela também atacou o aumento das diárias de desembargadores, juízes e servidores em 50% no mês de agosto, a criação de Câmaras especiais em locais distantes do estado, sob o argumento de que, cada unidade terá oito desembargadores “para julgar um número reduzidíssimo de processos, com altíssimo custo e pouquíssima produtividade, e uma despesa imensa com estrutura, de diárias e passagens”, que cada desembargador terá para se deslocar para Salvador, semanalmente, em dias de pleno, de sessões cíveis ou criminais. A desembargadora, há poucas semanas, ainda denunciou no pleno que o julgamento de cada processo na Câmara do Oeste chega a custar R$ 9 mil, e que observa as viagens presidenciais, “próprias de chefe de Estado, com gastos astronômicos de passagens, alimentação para comitiva, e gasolina para 7 a 8 carros oficiais”.
Para ela, não é possível instituir um modelo de eleição direta, como dito que foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Roraima, pois lá, a proposta só valerá a partir de 2017. “Aqui, a coisa é mais grave, pois o autor da proposta não pretende apenas modificar o regimento, através da emenda fazer letra morta a própria Constituição Federal, como se o legislador constituinte fosse”, diz. O tema, ela lembra, tramita no Senado Federal, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não é admissível que os responsáveis por tal proposta desconheçam os dispositivos constitucionais ora mencionados, muito menos que desconheçam acórdãos do Supremo Tribunal Federal”, vocifera. Ela afirma que a única resposta possível sobre a real intenção do tribunal é “enfraquecer a instituição, jogar desembargadores contra desembargadores, juízes contra desembargadores, servidores contra servidores, servidores contra desembargadores, numa política de terra atrasada, própria de perdedores, que na sua pequenez, após a derrota nas batalhas e guerras, se vendo obrigado a desculpar o campo dos inimigos, salgam toda a terra para não permitir que ali venha a nascer qualquer alimento. Tudo me parece muito desolador, deplorável e pequeno, para grandeza desse tribunal”, dispara.