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Justiça Restaurativa pode evitar reincidência de delitos, avalia desembargadora do TJ-BA

Por Cláudia Cardozo

Justiça Restaurativa pode evitar reincidência de delitos, avalia desembargadora do TJ-BA
Desembargadora Joanice de Jesus | Foto: Nei Pinto/Ascom TJBA
Os danos sofridos por uma vítima e o desejo de um autor de delito em pedir perdão podem ser reparados através da atuação de uma nova tendência no âmbito jurídico, a chamada Justiça Restaurativa. Quase 90 países do mundo já têm adotado a prática da Justiça Restaurativa, por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). O tema, estudado desde a década de 1970, e incorporado na teoria do direito positivo, saiu da teoria e passou a ser praticado na Bahia, mais precisamente na unidade do Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, em Salvador, nos meados do ano de 2005, através da então juíza Joanice Maria Guimarães de Jesus. Agora, já como desembargadora, Joanice passou a integrar uma comissão nacional de Justiça Restaurativa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também é responsável pela unidade da Justiça Restaurativa do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O trabalho da desembargadora, agora, é levar a metodologia desenvolvida no Largo do Tanque para todas as comarcas do estado. Ao Bahia Notícias, durante uma reunião do grupo baiano criado por ela, a desembargadora contou como surgiu o projeto. Junto com a promotora de Justiça Maria Aparecida Lopes Nogueira, ela estudava que solução dar para um conflito familiar. “A gente não sabia mais o que fazer com um rapaz chamado Valdir, que brigava com a mãe. A mãe queria adotar uma providência contra ele, e a gente não sabia o que fazer. Ele não tinha uma conduta formal, que tipificava como crime, mas a mãe queria uma providência. Dizíamos que ele não era criminoso, que a conduta dele era social. Por conta disso, ele resolveu ir embora, não queria respeitar ninguém da família. A gente viu que a Justiça tinha que interferir, que não podia deixar uma senhora idosa com um filho revoltado, embora não fosse um marginal”, conta Joanice.

Ela e a promotora procuravam um melhor remédio jurídico para a situação. E nessas conversas, perceberam que o jovem precisava de uma orientação de profissionais como assistente social e psicólogo.  “Estudamos uma forma de resolver isso, e a mãe cobrava justiça. Esse é o sistema de múltiplas formas. A justiça tem que ter essas múltiplas formas, porque o Estado é harmonizador do convívio social. Ele tem essa função, deve fomentar a harmonia do tecido social”, afirma a desembargadora, complementando que a sociedade precisa criar “valores recíprocos”, como a solidariedade.



Foto: Nei Pinto/Ascom TJBA

A professora e promotora de Justiça Militar, Selma Santana, afirma que a Justiça Restaurativa busca solucionar o conflito interpessoal, não apenas o impasse, com um acordo jurídico.  “Na Justiça Restaurativa, o fundamental é a solução do conflito interpessoal, porque esse conflito interpessoal, enquanto ele não for resolvido, ele pode dar margem a novos conflitos, a novas violências, a novos crimes. A Justiça Restaurativa utiliza o mediador para viabilizar o diálogo entre a pessoa que cometeu o ato de violência e a vítima. O mediador não vai dar a solução. Ele é um facilitador da mediação”, explica a professora. Outro aspecto importante destacado por Selma Santana é que ela “empodera” a vítima.

“Tradicionalmente, a vítima dos delitos tem sido esquecida. Já há um movimento mundial no sentido de resgate da vítima, de uma nova sensibilidade para vítima, e a Justiça Restaurativa propõe que a vítima participe da solução do conflito, se empodere do conflito, e passe a construir a solução”, diz a promotora militar. Do ponto de vista emocional, a psicóloga Maria Cristina Viana Goulart afirma a Justiça Restaurativa além de propor uma solução jurídica para a questão, “permite as pessoas restaurar a relação e evitar novos conflitos a partir dali”. “A vítima se sente ouvida, porque essa é a maior queixa que a gente tem na Justiça comum, que ela, naquilo que ela se sente mais lesada, prejudicada, ela não é ouvida e não é atendida. A Justiça Restaurativa vai restaurar essas relações”, pontua.