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Justiça Federal adere ao projeto das audiências de custódia

Justiça Federal adere ao projeto das audiências de custódia
Foto: OAB-SP
Além dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país irão aderir às audiências de custódia. A adoção ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Justiça Federal será firmada nesta quarta-feira (23), em Florianópolis (SC), com a assinatura do termo de cooperação técnica de adesão por parte do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os presidentes dos TRFs. Após a formalização, Lewandowski fará uma palestra sobre as audiências de custódia. Lançado pelo CNJ em fevereiro e em execução em 20 estados, o projeto busca evitar que presos sejam encarcerados sem necessidade, quando poderiam responder aos processos em liberdade.