OAB aprova Plano de Valorização da Advogada com isenção de anuidade para gestante
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O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogado foi aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (21). O documento estabelece como diretriz descontos na anuidade ou até total isenção às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. A votação foi acompanhada por várias advogadas de todo o país, inclusive as conselheiras federais e dirigentes da Ordem em Seccionais. O plano ainda estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais. Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, o plano tira a isonomia da teoria para a prática. “O plano nos dá condições de exercer de forma justa e adequada a advocacia. Assinamos, assim, mais um capítulo na evolução do nosso país”, disse. Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB, explicou que a igualdade é fácil de ser defendida, mas difícil de ser praticada. “A partir da aprovação deste plano, a OAB internaliza e pratica a igualdade, estabelecendo balizas para a advocacia. Com ele, nossa entidade será paradigma e vanguarda no país. Afetaremos de forma positiva todo o nosso sistema”, completou. O plano também prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas. A OAB ainda vai trabalhar no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas. As seccionais e subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.

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