Morpará: Ex-prefeito é condenado por desvio de verba de combate a desnutrição

O ex-prefeito e o secretário de Saúde de Morpará, na região do Vale São Franciscano da Bahia, Felisberto Almeida Filho e Milton Lima dos Santos, respectivamente,foram condenados pela Justiça Federal por desvio de verba.  A juíza Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal de Bom Jesus da Lapa, determinou que os réus devolvam ao Fundo Nacional de Saúde R$ 21.473 atualizados. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por aplicação irregular de recursos do SUS repassados ao Município e por não comprovação da utilização do dinheiro no combate à desnutrição infantil. Na sentença, a juíza destacou que o desvio de verba enseja “prejuízo ao erário e cujo ressarcimento é medida salutar que se impõe”. A ação foi fundamentada em auditoria do SUS e Tomada de Contas do TCU. O MPF ainda apontou na ação que o “Município adquiriu produtos abaixo das metas estabelecidas no programa e não distribuiu na totalidade os produtos comprados (leite e óleo), conforme constatado nos registros fornecidos. Tal procedimento resultou em prejuízo na recuperação das crianças desnutridas do município de Morpará